Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Mundo Educar e dos serviços nele disponibilizados.
O Mundo Educar é mantido por WG SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.071.343/0001-43, doravante denominada “Mundo Educar”.
Ao acessar o site, navegar por suas páginas ou adquirir nossos produtos, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso.
1. ACESSO AO SITE
O acesso ao site Mundo Educar é disponibilizado aos usuários para consulta, navegação e aquisição dos produtos e serviços oferecidos.
O Mundo Educar poderá realizar manutenções, atualizações ou modificações em sua plataforma sempre que necessário, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias por razões técnicas, operacionais, legais ou de segurança.
2. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos disponibilizados pelo Mundo Educar, incluindo textos, imagens, materiais pedagógicos, arquivos digitais, produtos em PDF, artes, elementos gráficos, logotipos, ilustrações e demais recursos, são protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade intelectual.
Os materiais não poderão ser reproduzidos, distribuídos, revendidos ou disponibilizados a terceiros sem autorização, salvo quando expressamente permitido.
3. LICENÇA DE USO DOS PRODUTOS DIGITAIS
Ao adquirir um produto digital no Mundo Educar, o cliente recebe uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, observadas as condições informadas na página do respectivo produto.
Salvo quando houver autorização expressa, não é permitido:
• Revender ou redistribuir os arquivos adquiridos; • Compartilhar os produtos digitais com terceiros; • Disponibilizar os arquivos em grupos, redes sociais, sites, plataformas ou outros meios de distribuição; • Reproduzir os materiais com a finalidade de comercialização; • Remover marcas, logotipos, créditos ou identificações presentes nos materiais; • Utilizar os conteúdos para fins comerciais não autorizados.
A aquisição de um produto não implica transferência dos respectivos direitos autorais ou de propriedade intelectual.
4. PAGAMENTOS E ENTREGA
Os pagamentos realizados por meio do site poderão ser processados por instituições financeiras e plataformas parceiras responsáveis pelo processamento das transações.
Após a confirmação do pagamento, os produtos digitais serão disponibilizados conforme as condições apresentadas no momento da compra, podendo a entrega ocorrer por download, área do cliente, e-mail ou outro meio previamente informado.
O cliente é responsável por fornecer corretamente seus dados de contato e demais informações necessárias para a realização e entrega do pedido.
5. PRODUTOS DIGITAIS
Os produtos comercializados pelo Mundo Educar são disponibilizados em formato digital, conforme indicado na descrição de cada produto.
Não há envio de produto físico quando a página do produto indicar que se trata de material exclusivamente digital.
Antes de concluir a compra, recomendamos que o cliente leia atentamente a descrição, o conteúdo, o formato e as demais informações apresentadas na página do produto.
6. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
As solicitações de cancelamento ou reembolso serão analisadas de acordo com a legislação brasileira aplicável e as características da contratação realizada.
Caso o cliente identifique defeito técnico, arquivo incorreto, dificuldade de acesso ou qualquer outro problema relacionado ao produto adquirido, poderá entrar em contato com nosso atendimento para que a situação seja analisada e, sempre que possível, solucionada.
Nenhuma disposição destes Termos tem por objetivo excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar o Mundo Educar, o usuário compromete-se a:
• Utilizar o site de maneira lícita e adequada; • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando necessárias; • Não tentar acessar indevidamente áreas restritas ou sistemas da plataforma; • Não realizar atividades que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do site; • Manter seus dados de acesso protegidos e confidenciais; • Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados aos materiais disponibilizados.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Mundo Educar empregará esforços razoáveis para manter o site e seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente.
Entretanto, poderão ocorrer situações que independam de nossa atuação, como falhas de conexão à internet, problemas no dispositivo do usuário, indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros ou interrupções técnicas.
O Mundo Educar não será responsável por prejuízos decorrentes do uso inadequado dos materiais pelo próprio usuário ou de situações que estejam fora de seu controle, observados sempre os direitos e responsabilidades previstos na legislação aplicável.
9. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações no funcionamento do site, nos produtos e serviços oferecidos ou na legislação aplicável.
A versão atualizada ficará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Recomendamos que o usuário consulte periodicamente estes Termos para conhecer eventuais alterações.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Mundo Educar observará a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Informações adicionais sobre coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais poderão ser consultadas em nossa Política de Privacidade.
11. ATENDIMENTO E CONTATO
Em caso de dúvidas relacionadas aos produtos, pedidos, pagamentos, acesso aos materiais ou utilização do site, o cliente poderá entrar em contato pelos canais de atendimento disponibilizados pelo Mundo Educar.
E-mail: contato@mundoeducar.com.br
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
Eventuais conflitos relacionados à utilização do site ou à aquisição de produtos serão tratados de acordo com a legislação aplicável, respeitados os direitos legalmente assegurados ao consumidor, inclusive quanto ao foro competente.
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